O Senado aprovou na CCJ um projeto que amplia o controle, o monitoramento e o poder do Estado sobre a vida do cidadão comum.
O projeto restringe o uso de dinheiro físico no país: proíbe transações em espécie acima de R$ 10 mil, pagamentos de boletos e impostos acima de R$ 5 mil, e restringe transporte e posse de valores maiores. Prevê apreensão, confisco e multas de até 20% mesmo com origem lícita, soma pagamentos fracionados e concede ao COAF poder para alterar limites e aplicar penalidades. Na prática, cria um sistema de vigilância financeira que atinge operações comuns do dia a dia.
O espantalho é sempre o mesmo: combater o crime organizado, que justamente tem esse nome por um bom motivo. O alvo real nós sabemos quem é: o cidadão de bem e as liberdades individuais.
Estão o tempo todo tentando atacar o dinheiro físico, seja com o DREX, com o monitoramento do PIX e agora com este projeto — tudo isso para controlar ainda mais a vida do cidadão brasileiro, que vive sob um governo que aumenta impostos a cada 37 dias e terá de encarar a maior carga tributária do mundo.
George Orwell já nos alertava: quando sacrificamos a nossa liberdade em troca de mais segurança, no fim perdemos as duas.
Segue a lista dos senadores que votaram a favor:
Eduardo Braga — MDB/AM
Veneziano Vital do Rêgo — MDB/PB
Sergio Moro — UNIÃO/PR
Soraya Thronicke — PODEMOS/MS
Oriovisto Guimarães — PSDB/PR
Eduardo Girão — NOVO/CE
Esperidião Amin — PP/SC
Zequinha Marinho — PODEMOS/PA
Plínio Valério — PSDB/AM
Jorge Seif — PL/SC
Jaime Bagattoli — PL/RO
Augusta Brito — PT/CE
Sérgio Petecão — PSD/AC
Jorge Kajuru — PSB/GO
Jaques Wagner — PT/BA
