Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Presidente do Senado, indicou nesta segunda-feira (31) o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para o Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta com a saída antecipada do ministro Bruno Dantas.
A indicação foi assinada pelo presidente do Senado e por 19 senadores, incluindo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Alcolumbre trabalha há meses para levar Pacheco ao tribunal e, com a formalização da saída de Dantas, decidiu colocar a indicação em votação já nesta semana. O presidente do Senado não pretende realizar uma sabatina com Pacheco antes de submeter seu nome ao plenário.
A dispensa dessa etapa se apoia em uma interpretação segundo a qual a sabatina não é uma exigência constitucional para as vagas do TCU escolhidas pelo Congresso. A Constituição determina expressamente que os três ministros escolhidos pelo presidente da República sejam aprovados pelo Senado, mas, para as outras seis cadeiras, estabelece que os integrantes sejam escolhidos pelo Congresso Nacional.
Na Casa comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), não haverá nova sabatina. A norma determina que a arguição pública ocorra “somente perante a comissão iniciadora do processo”. A previsão é que Motta delibere sobre a indicação na sequência.
