Ação do governo fala em constitucionalidade de decreto
O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
"Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada", afirmou Messias em coletiva de imprensa.
O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado por Lula que aumentou a cobrança do IOF.
Se o STF declarar a validação do decreto do governo, o Congresso não poderá derrubar com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), como o que foi feito na última semana.
"De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda com o Congresso. É muito importante que seja preservado a funções do chefe do Executivo. A democracia merece que os poderes sejam independente", afirmou o ministro Jorge Messias.
Quando protocolado, a expectativa é que o caso seja relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma vez que ele já analisa um processo semelhante.
Na semana passada, Lula pediu para que a AGU analisasse possibilidades jurídicas para questionar a derrubada do ato no Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2).
A equipe ministerial esteve dividida sobre questionar a decisão do parlamento. A própria AGU alertou Lula sobre os riscos políticos de um eventual enfrentamento ao Congresso.
A ação do governo produz mais um ponto de desconforto ao acionar o Judiciário para uma nova crise com o parlamento, em um momento de embate sobre a manutenção das emendas positivas.
O Sistema podre e carcomido, se retroalimenta tal como um motor perpétuo contínuo, onde o povo gira de forma desgovernada dentro desta máquina. Sómente será interrompido se algum fator externo atuar diretamente. Que Deus tenha misericórdia de nossa Nação.
Tenho certeza absoluta que o imperador Xandão vai dar ganho de causa ao desgoverno federal e colocar uma pá de cal sobre o congresso nacional, mostrando que eles não tem necessidade de existirem, e a culpa é dos parlamentares que abaixaram as calças, saias e roupas íntimas anteriormente no caso de Daniel Silveira, Carla Zambelli e outros... Entregaram sua força para ter dinheiro no bolso...
Sómente será interrompido se algum fator externo atuar diretamente.
Que Deus tenha misericórdia de nossa Nação.