Os 4 ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acataram a denúncia da (PGR) e tornou réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo suposto crime de coação em processo judicial.
O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (26/11), em decisão unânime.
Eduardo é injustamente acusado de coagir a Suprema Corte no curso do ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros aliados, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Relator do caso, Alexandre de Moraes, considerou que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas do deputado – que, nos Estados Unidos, teria atuado para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas fossem aplicadas contra o Brasil.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes em seu voto.
O PGR, Paulo Gonet, argumentou na denúncia que Eduardo “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
O PGR, Paulo Gonet, argumentou na denúncia que Eduardo “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
