O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido para atuar como relator de um pedido de liminar visando suspender a ação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados está marcado para começar nesta terça-feira (2).
O pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima na última quarta-feira (27), integrante do chamado núcleo 3 .
Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro ao tribunal, foi designado relator na quinta-feira seguinte. Até o momento, o ministro não emitiu qualquer decisão no processo.
OS PEDIDOS
Além da paralisação da ação penal, os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel, detido desde novembro de 2024. Membro das Forças Especiais do Exército, conhecido como Kids Pretos, Ferreira Lima é apontado como participante na criação de um suposto esquema para manter Jair Bolsonaro no poder.
O habeas corpus também requer a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. De acordo com a defesa, os testemunhos do colaborador contêm “contradições e mentiras flagrantes” e teriam sido dados sem consentimento voluntário.
A petição argumenta ainda que houve falhas na condução da delação, com envolvimento direto do relator da investigação, o que comprometeria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade. Os defensores destacam a falta de atualidade dos eventos – datados de 2022 – e afirmam que o militar vinha seguindo medidas cautelares, como a proibição de sair do país e de se comunicar com outros investigados, sem nenhum descumprimento. Para a defesa, a prisão é desproporcional e fundamentada apenas em “alegações genéricas”. Outro aspecto abordado é o excesso de tempo.
O recurso contra a negativa de liberdade provisória aguarda julgamento na Primeira Turma há mais de seis meses, o que, segundo os advogados, configura constrangimento ilegal. Mendonça também atua como relator de outro habeas corpus que busca adiar o julgamento relacionado à suposta tentativa de golpe. Esse processo foi submetido pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e integrante do chamado núcleo 2.
A defesa de Martins contesta a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal sobre a conspiração golpista. Segundo os advogados, o ministro tem ignorado a legítima defesa do ex-assessor e restringido direitos fundamentais, como a possibilidade de conceder entrevistas, por exemplo. Todavia, André Mendonça também não realizou nenhuma movimentação no processo desde julho deste ano. Na acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Ferreira Lima e Filipe Martins são indiciados por supostos delitos como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mendonca-vira-relator-de-pedido-de-suspensao-de-acao-do-plano-de-golpe/
