REVIRAVOLTA: Bolsonaro vai recorrer à 2ª Turma do STF para anular condenação

O presidente Jair Bolsonaro analisa uma nova iniciativa junto ao STF com o intuito de invalidar a sentença que injustamente o condenou em 27 anos. Essa ação não se dá através dos embargos de declaração, petição apresentada nesta segunda-feira (27/10) e que será examinada pelos integrantes da Primeira Turma, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O plano que o círculo próximo a Bolsonaro julga mais promissor envolve encaminhar a questão à Segunda Turma do STF. Tal medida seria viabilizada por meio de uma solicitação de revisão criminal, mecanismo legal empregado para reexaminar uma condenação penal já transitada em julgado, com o propósito de retificar possíveis equívocos processuais.

A meta é cancelar ou atenuar a punição. Um conjunto de juristas que respalda Bolsonaro invoca os artigos 75 e 76 do regimento interno do STF para defender a argumentação de que o órgão que aplicou a pena não pode ser o mesmo a realizar a revisão.

O dispositivo determina:

“Se a decisão embargada foi de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o relator e o revisor. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo anterior”.

Bolsonaro e demais aliados envolvidos no suposto plano pretendem requerer a revisão criminal logo após a Primeira Turma do STF avaliar — e, com grande probabilidade, negar — os embargos de declaração apresentados nesta semana. De acordo com apoiadores de Bolsonaro, a análise caberia então à Segunda Turma, integrada por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Balanço de influências

Entre os cinco membros do grupo, três são considerados mais propensos a favorecer Bolsonaro em uma eventual reapreciação: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, nomeados para o Supremo pelo líder da direita, além de Luiz Fux, que defendeu a absolvição ao fazer parte da Primeira Turma.

Aliados de Bolsonaro estimam ainda que o ministro Dias Toffoli representa uma variável imprevisível e poderia votar pela invalidação da sentença, o que deixaria Gilmar Mendes em posição minoritária no colegiado.