O líder do PT na Câmara, Lindhberg Farias (RJ) pediu que a Polícia Federal bloqueie as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de eventuais remessas de recursos ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“A manutenção da possibilidade de transferência internacional de valores oriundos do Brasil para contas, cartões ou serviços de titularidade direta ou indireta de Eduardo Bolsonaro representa risco imediato à efetividade da jurisdição penal, além de reforçar a continuidade da ofensiva contra o Estado Democrático de Direito”, justifica o petista no documento encaminhado hoje à PF.
O petista então pede:
1) O deferimento de representação de pedido cautelar de interrupção imediata do fluxo de recursos financeiros com origem no Brasil e destinação ao exterior, em favor do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente em território norte-americano e o bloqueio imediato das contas de Jair Bolsonaro, apontado como autor da captação irregular e financiador do núcleo externo da trama golpista.
2) A quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado e de Jair Bolsonaro e demais envolvidos, com fundamento no artigo 1º, §4º, da LC nº 105/2001 para fins de rastrear valores enviados ao exterior com indícios de desvio de finalidade na arrecadação por Pix para financiar estrutura no exterior destinada a atacar o sistema de justiça brasileiro.
3) A realização de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para fins de detectar movimentações financeiras atípicas entre Eduardo, Jair e pessoas físicas e/ou jurídicas que atuem como intermediários para envio de valores ao exterior.
