O projeto de lei do governo federal que regulamenta as plataformas digitais prevê a suspensão provisória das redes sociais que, de forma reiterada, não removerem conteúdos ilícitos, ignorando as notificações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
De acordo com fontes do governo, o bloqueio temporário será executado pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atuará como órgão regulador e fiscalizador das plataformas. A suspensão provisória poderá ser adotada antes de decisão judicial. O texto do governo irá fixar um prazo máximo de bloqueio, que provavelmente será de 30 dias. A partir daí, as redes só poderão continuar suspensas se houver decisão da Justiça.
De acordo com fontes do governo, o bloqueio temporário será executado pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atuará como órgão regulador e fiscalizador das plataformas. A suspensão provisória poderá ser adotada antes de decisão judicial. O texto do governo irá fixar um prazo máximo de bloqueio, que provavelmente será de 30 dias. A partir daí, as redes só poderão continuar suspensas se houver decisão da Justiça.
O foco do governo no projeto é a suposta proteção dos usuários dos serviços das plataformas contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes. O combate às supostas fake news e aos chamados discursos de ódio ficaram em segundo plano.
O foco do governo no projeto é a suposta proteção dos usuários dos serviços das plataformas contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes. O combate às supostas fake news e aos chamados discursos de ódio ficaram em segundo plano.
O caminho para tirar as plataformas do ar opôs alas do governo nos últimos meses. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi defensor da tese de que a suspensão poderia ocorrer sem a necessidade de decisão judicial. Já o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, defendia o bloqueio mediante ordem da Justiça, com a criação de uma espécie de canal de comunicação rápida entre a ANPD e o judiciário. No fim, a solução para o impasse foi a adoção da suspensão provisória.
Lula tem pressa
O PL que regula as redes sociais foi tema de uma longa reunião ontem (13) entre Lula e os ministros Ricardo Lewandowski, Sidônio Palmeira, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Lula determinou que o texto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional. A proposta está pronta, na Casa Civil, há alguns meses. O governo decidiu esperar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da internet, realizado em junho, e o momento político mais oportuno para enviar o projeto.
Lula determinou que o texto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional. A proposta está pronta, na Casa Civil, há alguns meses. O governo decidiu esperar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da internet, realizado em junho, e o momento político mais oportuno para enviar o projeto.
A leitura no Planalto é que a repercussão gerada pelo vídeo do influenciador Felca, que menciona uma série de crimes e abusos contra crianças, tornou o ambiente no Congresso mais propício para a aprovação da matéria.
A leitura no Planalto é que a repercussão gerada pelo vídeo do influenciador Felca, que menciona uma série de crimes e abusos contra crianças, tornou o ambiente no Congresso mais propício para a aprovação da matéria.
O Palácio do Planalto, no entanto, quer esperar a Câmara votar o projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que trata, principalmente, de medidas para combater a “adultização” de crianças nas redes. O texto, já aprovado no Senado, deve ser votado no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira. O governo apoia integralmente a proposta do senador.
O Palácio do Planalto, no entanto, quer esperar a Câmara votar o projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que trata, principalmente, de medidas para combater a “adultização” de crianças nas redes. O texto, já aprovado no Senado, deve ser votado no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira. O governo apoia integralmente a proposta do senador.
Integrantes de quatro ministérios que participam da construção do projeto do governo, informaram, de forma reservada, que o Planalto quer enviar a proposta ao Congresso, se possível, na semana que vem. O envio, no entanto, depende ainda de uma costura do Planalto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/08/14/projeto-do-governo-lula-preve-suspensao-provisoria-de-redes-sociais-antes-de-decisao-judicial.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1
