A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei nº 5.854/2026, que institui a cobrança de uma alíquota de 15% de Imposto de Renda (IR) incidente sobre os lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. Protocolada na sexta-feira anterior (13), a iniciativa legislativa conta também com o endosso e as assinaturas de parlamentares do PCdoB e do PSOL.
Pelas diretrizes estabelecidas na proposta, a tributação passará a incidir independentemente do montante pago ao sócio ou acionista, extinguindo qualquer faixa de isenção para distribuições de menor valor. O texto abrange empresas enquadradas em diferentes regimes tributários no país, alcançando inclusive as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
