PGR é contra presença de policiais dentro da casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) que não considera necessário reforçar a segurança dentro da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Em documento apresentado ao STF, a PGR sugere que pode haver um incremento na fiscalização externa da prisão domiciliar, com a instalação de câmeras para monitoramento do entorno da casa, mas descarta a necessidade de agentes no interior da residência, conforme proposta anterior da Polícia Federal.

“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a vigilância contínua de Bolsonaro.

A PGR e Moraes destacaram o risco de fuga do ex-presidente, e justificam devido às ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos explicando a autoridades americanas o que está acontecendo no Brasil e trabalhando arduamente para reverter todas as arbitrariedades que vem acontecendo no país.

No parecer enviado ao STF, Gonet defendeu a busca por um equilíbrio entre a situação de Bolsonaro, que já utiliza tornozeleira eletrônica, e as exigências da Justiça, considerando desnecessária a aplicação de uma medida “mais gravosa” ao ex-presidente.

Para a PGR, é essencial conciliar o direito à privacidade com a aplicação da lei penal, lembrando que Bolsonaro é réu e ainda aguarda julgamento.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

Gonet considera que não há impedimento para a instalação de câmeras na área externa, desde que não sejam feitas gravações.

Na prática, câmeras podem ser usadas para monitorar a movimentação no entorno, mas os agentes da Polícia Federal devem se limitar a circular pela rua da residência e na entrada do condomínio.

“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança”, diz o documento da PGR.

“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, completa o parecer.