A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (1/9), contra um pedido da defesa de Braga Netto que solicitava a liberdade provisória ou a imposição de cautelares alternativas à prisão preventiva, como as aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), justificando com o princípio da isonomia.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia dito em decisões anteriores que a manutenção da preventiva do general não acarreta ofensa ao princípio da isonomia, dada a “especificidade do contexto que motivou a custódia”.
“No mais, reiteram-se as manifestações ministeriais de 11.7.2025 e 29.7.2025, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória, ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida. A Procuradoria-Geral da República aguarda o não conhecimento do agravo regimental”, diz Gonet.
Julgamento datas e horários
2/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
3/9 (quarta) – das 9h às 12h.
9/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
10/9 (quarta) – das 9h às 12h.
12/9 (sexta) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
