A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quinta-feira (13) a favor da aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos em um suposto golpe de Estado no país.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o documento.
Em outras palavras, considerou que os argumentos das defesas não são suficientes para invalidar a denúncia e que as investigações apresentam elementos sólidos para transformar os acusados em réus, incluindo Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem.
Essa manifestação faz parte do trâmite padrão. Após a aceitação da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) concede um prazo para que os acusados apresentem suas defesas, encaminhando posteriormente os argumentos para avaliação da PGR.
De acordo com a Procuradoria, mesmo com as alegações das defesas dos denunciados no chamado “núcleo crucial” do suposto golpe, a denúncia deve ser aceita por atender a todos os requisitos necessários.
Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes pode preparar seu voto sobre cada um dos denunciados e depois levar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que vai decidir se a acusação será arquivado ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.
Defesa dos acusados
Em linhas gerais, os advogados dos acusados negaram a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um suposto golpe de Estado. As defesas ainda apresentaram questões processuais para pedir a rejeição da denúncia da PGR como:
alegação de que STF não é o foro competente para julgar o caso;
argumentaram que o relator do caso tomou medidas por iniciativa própria, extrapolando papel de magistrado;
afirmaram também que não tiveram acesso a todas as provas;
disseram que a PGR não apontou provas que comprovem os crimes imputados.
Quem são os envolvidos nesta decisão
A manifestação da procuradoria se refere ao núcleo de denunciados que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de sua gestão:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
