Em 13 de agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por “embaraço à investigação de organização criminosa e corrupção de menor de dezoito anos”.
Na mesma data, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio Filho e Eduardo D’Avila Mello Raposo também foram indiciados pela corporação. O relatório final da PF ainda é confidencial, pois foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os indiciamentos se tornaram públicos após Alexandre de Moraes mencioná-los em um despacho na sexta-feira, dia 29.
O ministro fez a menção ao determinar o “desbloqueio do salário e dos perfis de Marcos Do Val nas redes sociais”.
A CNN confirmou, contudo, que Allan dos Santos foi indiciado por “embaraço à investigação de organização criminosa e incitação ao crime”. Eduardo Raposo responde por “embaraço à investigação de organização criminosa”, e Oswaldo Eustáquio foi indiciado por “embaraço à investigação de organização criminosa, divulgação de dado protegido e corrupção de menor de 18 anos”.
No caso de Marcos do Val, os crimes estão ligados a vídeos que ele publicou. Nesses vídeos, o senador criticava a PF. Uma das gravações mostrava os filhos do jornalista Oswaldo Eustáquio. Mesmo com seus rostos borrados para proteção, os dois meninos criticavam diretamente o delegado Fábio Shor, que é o responsável pelas investigações que indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro por seu suposto plano de golpe.
Nas filmagens, os garotos afirmam que agentes da PF entraram em sua casa e levado aparelhos eletrônicos, descrevendo a ação como um “arrombamento” e um “roubo”. A situação se referem ao cumprimento de um “mandado de busca e apreensão autorizado judicialmente”, que fazia parte das investigações em andamento.
Moraes libera salário e retira tornozeleira de Marcos do Val
Nesta sexta-feira, dia 29/08, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou a decisão de “retirar a tornozeleira eletrônica e liberar o salário do senador Marcos do Val (Podemos-ES)”.
A decisão do ministro também ordena o desbloqueio de suas contas bancárias, cartões de crédito e débito, chaves Pix e acesso às redes sociais. Contudo, ele manteve algumas restrições: Do Val continua “proibido de sair do país e a apreensão dos passaportes” permanece.
As mudanças nas medidas cautelares foram reavaliadas por Moraes a partir de um pedido da presidência do Senado. De acordo com a manifestação, as restrições impostas estavam causando uma “incapacidade temporária para exercer o mandato” do senador.
Além da proibição de deixar o país, Marcos do Val ainda tem de cumprir outras restrições, como ficar em casa durante a noite. O bloqueio das contas do senador foi determinado depois que ele viajou para os Estados Unidos usando um passaporte diplomático. “Ao retornar ao Brasil, o parlamentar passou a usar tornozeleira”.
Em sua justificativa, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “o seu retorno ao Brasil, com apreensão do passaporte diplomático utilizado na viagem e vedação de se ausentar do país, indica a possibilidade de revogação dessas medidas”.
Em um comunicado, a defesa de Marcos do Val declarou que recebeu a decisão “com satisfação”. Eles ainda ressaltaram que “a atuação técnica e responsável da Advocacia do Senado Federal em conjunto com esta defesa foi essencial para resguardar as prerrogativas parlamentares, que jamais poderiam ter sido limitadas sem fundamento sólido”.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/pf-indicia-senador-marcos-do-val/
