O ALERTA DO GOOGLE AO STF SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, manifestou preocupação com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define as responsabilidades das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por terceiros.

Em entrevista ao portal UOL, publicada nesta segunda-feira, 2 de junho de 2025, o executivo destacou que a possibilidade de responsabilizar previamente as plataformas por conteúdos de usuários pode comprometer a liberdade de expressão e gerar insegurança jurídica.

“As plataformas vão ter que remover preventivamente qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou Coelho.

O executivo apontou que mudanças no atual modelo regulatório podem afetar diretamente áreas essenciais para a democracia, como o jornalismo investigativo, o humor e a propaganda eleitoral.

Segundo ele, as plataformas digitais, temendo punições, poderiam optar por excluir conteúdos legítimos sem avaliação judicial prévia, o que limitaria o debate público.

Paralelamente ao julgamento no STF, o Congresso Nacional discute projetos como o PL das Fake News e a regulamentação da inteligência artificial. Coelho defendeu maior atenção à regulamentação da inteligência artificial, destacando sua relevância para o desenvolvimento do Brasil.

“Eu vejo com bons olhos o projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial e construir um arcabouço para que empresas invistam no Brasil”, disse ele.

Questionado sobre possíveis ligações do Google com partidos políticos, Coelho negou qualquer alinhamento ideológico, reforçando o compromisso da empresa com a imparcialidade.

O Google, que celebra 20 anos de operações no Brasil, iniciou suas atividades em Belo Horizonte, Minas Gerais, e hoje é reconhecido globalmente como um polo de inovação.

No entanto, o executivo admitiu que alterações significativas no marco regulatório poderiam impactar as operações da empresa no país.