NOVA TRAMA: Mnistro diz que Poderes trabalham por LEI ANTIEMBARGO para se protegerem de sanções

Decano do STF não mencionou governo dos EUA, mas citou recentes sanções da gestão de Donald Trump contra autoridades brasileiras; segundo ele, objetivo do debate é "proteger" autoridades e entidades b..

Composição e atribuições da nova comissão

O projeto inicial determina que somente esse comitê terá autoridade para decidir se uma sanção será aplicada ou rejeitada em território brasileiro. O colegiado será composto por representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na prática, instituições financeiras e empresas brasileiras precisariam consultar o comitê antes de implementar qualquer medida de bloqueio ou restrição.Acordos internacionais e resoluções de organizações multilaterais, como as Nações Unidas, não seriam afetados pela proposta. Por outro lado, sanções unilaterais, como as impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, dependeriam obrigatoriamente da avaliação do colegiado.

Impacto sobre o sistema financeiro

O propósito é garantir proteção jurídica às instituições brasileiras, que suspenderam operações devido uma suposta incerteza sobre como proceder diante das sanções impostas pela Ofac (Office of Foreign Assets Control). O conflito gerou receio em bancos de sofrerem penalidades do Tesouro dos Estados Unidos, resultando, em apenas uma tarde, após uma decisão de Fláviuo Dino, causar uma perda de R$ 42 bilhões no valor de mercado das ações do setor financeiro.

Além de Moraes, as listas de sanções da Ofac incluem indivíduos associados a grupos extremistas como al-Qaeda e Hamas, ao PCC e até a facções venezuelanas. Se aprovado, o novo mecanismo possibilitaria ao governo solicitar isenções à Lei Magnitsky ou até recorrer à Justiça americana para anular bloqueios.

Apoio político e desafios no Congresso

Tanto Lula quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram comunicados sobre a articulação do STF e da AGU e demonstraram apoio à iniciativa. O setor financeiro também teria endossado a proposta.Ainda não foi decidido, no entanto, quem formalizará a apresentação do projeto no Legislativo – se será o Executivo ou um parlamentar alinhado ao governo.

A tramitação foi postergada devido à crise política provocada pela PEC da Blindagem e pela ANISTIA , que mudaram as prioridades do Congresso após manifestações.

ENTREVISTA

Em uma entrevista, com críticas à Lei Magnitsky, Gilmar Mendes acusou os Estados Unidos de praticarem o que chamou de "neocolonialismo digital", um fenômeno que geraria uma dependência do Brasil em relação aos americanos. Para o ministro, o país deveria investir "robustamente em infraestruturas públicas de processamento e armazenamento de dados", por exemplo.

Nova gestão

Nesta terça-feira, Gilmar expressou possuir as “melhores expectativas” em relação à nova presidência do STF, assumida pelo ministro Edson Fachin.

“O Tribunal está bastante unido em torno da defesa das instituições e da democracia. Acredito que vamos ter uma gestão tranquila e pacífica. O ministro Fachin é um homem experimentado, cordial e que se dá muito bem com toda a Corte. Precisamos e merecemos um tempo de paz”, disse Gilmar.

Ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o novo presidente do Supremo reduzir as tensões entre o Judiciário e o Congresso, Gilmar classificou tais tensões como uma “lenda urbana”.

“Um pouco do que se fala de tensão com o Congresso Nacional faz parte de uma lenda urbana. Às vezes, há um desentendimento ou outro que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão. Reconhecemos a importância do Congresso inclusive na manutenção da democracia”, disse.De acordo com o ministro, espera-se uma gestão serena e harmoniosa.

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A minuta do projeto vem sendo discutida entre integrantes do STF, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional.

Composição e atribuições da nova comissão

Impacto sobre o sistema financeiro

Apoio político e desafios no Congresso

A tramitação foi postergada devido à crise política provocada pela PEC da Blindagem e pela ANISTIA , que mudaram as prioridades do Congresso após manifestações.

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Nesta terça-feira, Gilmar expressou possuir as “melhores expectativas” em relação à nova presidência do STF, assumida pelo ministro Edson Fachin.

“O Tribunal está bastante unido em torno da defesa das instituições e da democracia. Acredito que vamos ter uma gestão tranquila e pacífica. O ministro Fachin é um homem experimentado, cordial e que se dá muito bem com toda a Corte. Precisamos e merecemos um tempo de paz”, disse Gilmar.

Ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o novo presidente do Supremo reduzir as tensões entre o Judiciário e o Congresso, Gilmar classificou tais tensões como uma “lenda urbana”.

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Ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o novo presidente do Supremo reduzir as tensões entre o Judiciário e o Congresso, Gilmar classificou tais tensões como uma “lenda urbana”.

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