MP da Espanha nega pedido de Moraes para extraditar jornalista

O Ministério Público da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão espanhol justificou a decisão afirmando que as infrações imputadas a Eustáquio não configuram crime no país e que ele está protegido pelo direito à liberdade de expressão garantido pela legislação local.

"Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica" argumentou a procuradora espanhola Teresa Sandoval, solicitando o arquivamento da extradição.

Além da Justiça espanhola, outro órgão já havia se manifestado contra a solicitação de Moraes. Em junho de 2023, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) também negou o pedido para incluir o nome do jornalista na lista vermelha de procurados.

A solicitação de extradição foi formalizada em outubro do ano passado. Desde 2023, Eustáquio está na Espanha, onde entrou com um pedido de asilo político. Em entrevista ao jornal O Globo, ele comentou a posição adotada pelo governo europeu.

"O mundo hoje entende que a Justiça brasileira tem se excedido e abusado de autoridade. O que fiz foi criticar o governo Lula. Falei que desconfiava, e ainda desconfio, do resultado mostrado pelas urnas eletrônicas em 2022" afirmou Eustáquio