O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu as Comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores de realizarem sessões nesta terça-feira (22) para homenagear o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse encontro ocorreria durante o recesso parlamentar.

A decisão veio por um ato assinado por ele, que proíbe a realização de reuniões de comissões entre os dias 22 de julho e 1° de agosto deste ano. Motta ligou para os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores para pedir o cancelamento das sessões nesta terça.

Em tese, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos. Mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado adotam um “recesso branco”, em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada no mesmo período que deveria ser do recesso.

Recesso branco: entenda por que o Congresso pode ter sessões

Mesmo durante o chamado “recesso branco”, mais de 50 parlamentares da oposição decidiram continuar suas atividades na Câmara dos Deputados. A mobilização ocorre após medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O “recesso branco” é uma pausa informal no funcionamento do Congresso Nacional. Ele acontece quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada. Como a Constituição exige a aprovação da LDO para o recesso oficial, a ausência dessa votação impede que o recesso seja formalmente decretado. Nesse cenário, não são realizadas sessões deliberativas no plenário, mas comissões, audiências e reuniões internas podem acontecer normalmente.