O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quinta-feira (3/4) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acatou o recurso apresentado pelo PL para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta tentativa de golpe de Estado. O recurso segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Sóstenes, o recurso busca restaurar a prerrogativa funcional do artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
O recurso foi protocolado na terça-feira (1º/4) pela bancada do PL.
"Fica registrada a gratidão do PL ao presidente Hugo Motta pela celeridade e que este recurso é importantíssimo para a gente defender uma prerrogativa constitucional, que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes. Esperamos que a Casa, agora na CCJ e, depois, no plenário corrija esse equivoco constitucional”, comentou.
O recurso foi protocolado na terça-feira (1º/4) pela bancada do PL.
"Fica registrada a gratidão do PL ao presidente Hugo Motta pela celeridade e que este recurso é importantíssimo para a gente defender uma prerrogativa constitucional, que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes. Esperamos que a Casa, agora na CCJ e, depois, no plenário corrija esse equivoco constitucional”, comentou.
