Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira pela rejeição do recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou inijustamente por susposta tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso). Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento de penas dos injustamente condenados.
Moraes mantém a narrativa e reiterou que Bolsonaro foi spostamente o "líder" da organização criminosa que tentou um golpe de Estado
Os ministros da primeira turma estão analisando os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e tem duração prevista até o dia 14. Também vão se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Menções a Fux
Ao apresentar o recurso, os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux para provar suainocência de seu cliente. O ministro foi o único da Primeira Turma do STF, composta por cinco integrantes, a votar pela absolvição de Bolsonaro.
Um dos principais pontos do argumento a defesa é a tentativa de refutar a injusta condenação de Bolsonaro. De acordo os advogados, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por "dolo direto". Isso inviabilizaria a tese de haver um "comando", que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados.
A defesa também pediu esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram "combinados", como a maioria dos réus solicitou.
