Moraes será relator de ação que pede suspensão total do processo contra deputado Ramagem

Hugo Motta argumenta que a decisão do Supremo de suspender o processo apenas para dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem fere “diretamente e frontalmente os preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”. Segundo o documento, a restrição imposta pela Corte compromete a prerrogativa do Parlamento de intervir em casos de abusos na persecução penal contra seus membros.

Na prática, Motta solicita que o STF respeite integralmente a deliberação da Câmara, que no início de maio aprovou a suspensão do andamento de toda a ação penal contra Ramagem. Até o momento, o Supremo só havia suspendido o processo em relação aos crimes ocorridos após a diplomação do deputado.

Como relator, Moraes deverá analisar a admissibilidade da ADPF e decidir se mantém a decisão da Câmara sobre a suspensão total do processo contra Ramagem.