Moraes Determina que PF Libere Material Apreendido a Bolsonaro e Réus em Caso de suposto Golpe

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Entre os itens que serão disponibilizados estão conteúdos de celulares, arquivos de computadores e documentos físicos apreendidos nas operações da PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal envie imediatamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus os materiais apreendidos no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão atende a pedidos das defesas, que solicitaram acesso integral aos dados coletados durante as investigações.

Entre os itens que serão disponibilizados estão conteúdos de celulares, arquivos de computadores e documentos físicos apreendidos nas operações da PF. O despacho de Moraes complementa uma decisão anterior, de abril, que já autorizava o compartilhamento das provas, mas dependia de ajustes técnicos para viabilizar o envio digital.

A decisão contempla todos os réus do chamado núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, receberão os documentos:

  • Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa;

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O general Augusto Heleno, também réu na ação, ainda não informou à Corte um endereço de e-mail para receber o material.

Segundo Moraes, os documentos que serão enviados ainda não foram anexados aos autos nem utilizados como provas diretas nas investigações. O Ministério Público também não se baseou neles ao apresentar as denúncias formais.

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