O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de veículos e aeronaves pertencentes à empresa Starlink no Brasil. A decisão, considerada controversa, foi tomada após a companhia, associada ao empresário Elon Musk, não ter apresentado recurso dentro do prazo contra uma determinação judicial anterior que impunha o bloqueio de suas contas bancárias e ativos no país.

A Starlink, que tem Elon Musk como um de seus principais acionistas, perdeu o prazo para recorrer, que expirou na segunda-feira (02/09). Em resposta, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio financeiro e de bens da empresa, notificando o Banco Central para congelar os valores da Starlink no sistema bancário.

Além do bloqueio financeiro, o ministro Moraes instruiu a apreensão dos veículos e aeronaves da Starlink, utilizando o Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens para executar a medida. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitania dos Portos foram informadas para proceder com o bloqueio das aeronaves e embarcações associadas à empresa.

A decisão também inclui o bloqueio de imóveis, o que pode afetar diretamente as operações da Starlink no Brasil, especialmente no que se refere aos seus gateways, que são infraestruturas físicas essenciais para o funcionamento da internet via satélite. A empresa possui cerca de 10 desses gateways distribuídos pelo país.

SpaceX, de Musk, retira funcionários do Brasil e desencoraja viagens ao país

A SpaceX tomou medidas para retirar seus funcionários do Brasil e alertou outros para não viajarem ao país, um sinal de como a batalha de Elon Musk contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da rede social X está impactando alguns de seus outros negócios.

Em um e-mail enviado na semana passada, a presidente da SpaceX, Gwynne Shotwell, aconselhou os funcionários a não viajarem ao Brasil a trabalho ou a lazer, de acordo com pessoas familiarizadas com a mensagem. Além disso, a empresa de tecnologia espacial realocou seu pequeno grupo de funcionários não brasileiros que estavam no país, segundo uma dessas pessoas.

O tribunal também agiu contra a Starlink, ordenando o congelamento de suas finanças no Brasil e impedindo que realizasse transações financeiras, informou a provedora de internet via satélite na última quinta-feira (29). A ordem foi baseada na determinação do tribunal de que a Starlink, um negócio da SpaceX que usa satélites para fornecer internet de alta velocidade, deveria ser responsabilizada pelas multas aplicadas ao X, segundo a empresa.

Investidores estrangeiros que aplicaram recursos no Brasil recuaram após a decisão. No fim de semana, Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, alertou que a medida poderia aumentar as incertezas jurídicas no país e afastar outros negócios.