Moraes convoca sessão virtual para analisar suspensão de processo contra Ramagem

• O PL, em requerimento à Câmara, defendeu paralisar todo o processo do suposto golpe de Estado contra Alexandre Ramagem até o fim do mandato, em 2026;

• O STF, questionado pelo PT, afirmou que as regras só permitem uma paralisação parcial – de dois dos cinco crimes listados;

• A Câmara, a partir do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez o seu trabalho e ignorou o alerta do STF, como abriu brecha para estender a suspensão aos demais réus do 'núcleo crucial' do suposto golpe, inclusive o presidente Jair Bolsonaro;

• A Câmara comunicou ao STF a decisão dos deputados e o ministro Alexandre de Moraes pediu a realização de uma sessão virtual para decidir sobre o andamento do processo penal.

STF começa a ajulgar amanhã ação suspensa do caso Ramagem na câmara

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou julgamento virtual a partir de amanhã para analisar a votação da Câmara que decidiu pela suspensão de parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado.

Zanin marcou sessão extra para amanhã. O plenário virtual tem início amanhã às 11h e vai até o dia 13. Como relator do caso, Alexandre de Moraes é o primeiro a votar.

STF foi comunicado do resultado na Câmara por Hugo Motta. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, comunicou oficialmente ao Supremo sobre a votação da Casa realizada ontem. Ex-diretor da Abin, Ramagem é réu no STF na mesma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado.

O texto já foi promulgado e começou a valer. Como se trata de uma resolução sobre um parlamentar da Câmara, não é necessário que ela passe pelo Senado nem que seja sancionada pelo presidente Lula. Foram 315 votos a favor do pedido e 143 contra.

Ofício da Câmara fala apenas em "sustação da ação penal" sem detalhar em relação a quem. Essa prerrogativa, porém, só vale para suspender processos envolvendo membros do Congresso que estejam exercendo seu mandato. O próprio STF indicou, ao aceitar a denúncia contra Ramagem, que só seria possível suspender a parte da ação penal envolvendo os fatos que ocorreram depois que ele foi diplomado como deputado, em dezembro de 2022.