Lobista diz que ganhou R$ 19 milhões com decisão do STJ em processo da J&F

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Em um dos diálogos o lobista cita um processo da ministra Nancy Andrighi envolvendo uma disputa de R$ 600 milhões e diz que, pelo caso, teria faturado R$ 19 milhões do cliente. "Mais um cliente feliz"..

As conversas do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves sobre a suposta venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sugerem que ele cobrava valores milionários em troca de sua alegada influência nos gabinetes da corte.

Em um diálogo datado de 29 de abril de 2020, Andreson menciona um processo da ministra Nancy Andrighi envolvendo uma disputa de R$ 600 milhões e afirma que teria recebido R$ 19 milhões de um cliente por esse caso. "Mais um cliente feliz", comentou. Naquela data, a ministra havia emitido uma decisão favorável a uma das partes.

A disputa envolvia o grupo J&F em um caso sobre a Eldorado Celulose, onde um grupo de Mato Grosso do Sul buscava anular, no Tribunal de Justiça do estado, aquisições da Eldorado que reduziram sua participação acionária na empresa.

Andreson não especifica qual parte o contratou nem sua atuação exata no processo mencionado. Sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, foi advogada da J&F e de empresas do grupo em vários processos no STJ e em outros tribunais desde pelo menos 2020.

O caso mencionado pelo lobista é anterior à disputa entre a J&F e a chinesa Paper Excellence pelo controle da Eldorado. Nesse contexto, a MCL Participações, de Mato Grosso do Sul, entrou com uma ação na Justiça local questionando a redução de sua participação na Eldorado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul chegou a suspender uma assembleia geral convocada pela J&F.

A J&F argumentou que a questão deveria ser tratada na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, conforme estipulado no acordo de acionistas. A ministra Nancy anulou a decisão do TJ de Mato Grosso do Sul, transferindo a competência para a Vara Empresarial de SP, atendendo ao pedido da J&F.

Em resposta, a J&F afirmou que venceu o caso por unanimidade na Segunda Seção do STJ e que "nunca autorizou qualquer terceiro a representá-la". As mensagens fazem parte das provas em poder do CNJ e da Polícia Federal, mas até agora não houve investigação específica envolvendo o processo da J&F.

A ministra Nancy Andrighi declarou que sua decisão foi baseada no contrato entre acionistas que definiu o foro e informou que seu gabinete está disponível para colaborar com as investigações sobre suspeitas de venda de decisões.

Em outra mensagem, Andreson menciona um processo da ministra Isabel Gallotti. Em 22 de junho de 2020, ele compartilhou com um interlocutor um rascunho de decisão antes de sua publicação oficial, dizendo ter cobrado R$ 3 milhões pela decisão favorável a um produtor rural em um processo de recuperação judicial.

As suspeitas de venda de decisões por assessores do STJ estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Até agora, as investigações envolvem suspeitas de corrupção relacionadas a funcionários de quatro ministros: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Paulo Moura Ribeiro. Recentemente, o UOL revelou que o gabinete de um quinto ministro, Antônio Carlos Ferreira, também estaria envolvido.

A Polícia Federal suspeita que a transportadora de Andreson, a Florais Transportes, era utilizada para realizar pagamentos a magistrados, segundo fontes ouvidas pelo UOL.

Nos últimos anos, Andreson e sua esposa acumularam um patrimônio significativo, incluindo jatinhos e imóveis de luxo. Além da transportadora, são proprietários de um grupo agropecuário, um resort e uma empresa de táxi aéreo, atuando em tribunais superiores de Brasília há aproximadamente uma década.

Investigação enviada ao STF

Esses novos diálogos foram extraídos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em um segundo chip do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá. O material foi encaminhado para análise da Polícia Federal, que pode estender as apurações a esse novo gabinete

Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/10/26/lobista-diz-que-ganhou-r-19-milhoes-com-decisao-do-stj-em-processo-da-jf.htm

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