BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (26) um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a aplicação “imediata” de medidas diante de conteúdos considerados ilícitos nas plataformas.
Na prática, o recurso tenta antecipar uma espécie de regulamentação das redes, por meio do Judiciário, já que o tema está empacado há anos no Congresso e ainda não é alvo de consenso na própria corte.
O pedido foi apresentado no âmbito de um recurso, em análise pelo STF, que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por terceiros.
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Regulação das redes é defendida por Lula e Janja
No sábado (24), Lula afirmou que é preciso haver um “controle” sobre as empresas de aplicativos.
“Você sabe quantas ofensas, provocações você recebe. E é preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas, sabe, neste país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, afirmou Lula.
Janja citou modelo chinês ao defender regulação das redes
"O presidente Xi (Jinping) falou que eles também têm problemas dentro da China, apesar de ter uma regulação muito forte (das redes sociais). Lá, crianças menores de idade só podem usar telas a partir de 11 anos com horário específico, não podem ter rede social. Tem toda uma regulamentação e, se não seguir a regra, tem efeito, tem prisão. Por que é tão difícil a gente falar disso aqui?", afirmou a primeira-dama. "Não é uma questão de liberdade de expressão, a gente está falando de vida e de crianças", disse ela.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2025/05/26/agu-vai-ao-supremo-por-acao-imediata-para-responsabilizar-redes-por-desinformacao.ghtml
