Fim de checagem vale apenas para os EUA, diz Meta à AGU

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Aspectos de resposta da Meta causam grave preocupação, diz AGU

Em resposta à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Meta declarou que o término do programa de checagem de fatos nas redes sociais ocorrerá, em um primeiro momento, exclusivamente nos Estados Unidos. Conforme explicado pela empresa, essa iniciativa será avaliada e ajustada antes de ser implementada em outros países.

“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, diz o documento enviado à AGU.

A companhia reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e com princípios como igualdade, segurança, dignidade, privacidade e liberdade de expressão. Segundo o documento, as recentes mudanças visam alcançar “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.

A resposta corrobora o anúncio inicial da empresa de que a medida seria voltada exclusivamente ao território norte-americano.

O documento também menciona que as alterações têm como objetivo simplificar os sistemas e reduzir o “exagero na aplicação de políticas e os erros”.

A Meta reconhece que abusos da liberdade de expressão podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis, mas ressalta que os esforços para gerenciar conteúdos nas redes sociais “se ampliaram ao longo do tempo até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

Além disso, a empresa esclareceu que utiliza sistemas automatizados para identificar violações das políticas. A partir de agora, esses sistemas serão aplicados exclusivamente a infrações graves, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes.

A plataforma também defende que a nova abordagem busca atingir o objetivo original de oferecer às pessoas mais informações sobre o conteúdo que consomem.

“Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, afirma.

Aspectos de resposta da Meta causam grave preocupação, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (14) que alguns aspectos da resposta da Meta, sobre o encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais, causam “grave preocupação”.

Em nota, a AGU cita a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Segundo a AGU, será realizada, na próxima quinta-feira (16), uma “audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”.

A reunião será em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

reginaldod
reginaldod 22 dias atrás
Vão enrolar e depois bloquear a meta no país e darão risadas de felicidade.
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