Ex-primeira-dama do Peru chega a São Paulo após receber asilo do Brasil

A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia desembarcou nesta quarta-feira (16) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, depois que o governo Lula (PT) decidiu conceder asilo diplomático à esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala e negociar sua vinda ao Brasil.

Heredia e Humala foram condenados a 15 anos de prisão pela Justiça do Peru na terça-feira (15) por lavagem de dinheiro no caso de aportes ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e da Venezuela para as campanhas de 2011 e 2006 do político, respectivamente.

O governo da presidente Dina Boluarte concedeu salvo-conduto a Heredia para que ela deixasse a embaixada do Brasil em Lima, onde havia se refugiado, e pudesse embarcar em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) acompanhada de seu filho, Samin Humala Heredia, com destino a Brasília.

Mais tarde, os dois embarcaram para São Paulo.

Heredia solicitou e obteve o asilo diplomático em questão de horas, um prazo considerado incomum para esse tipo de caso -quando o ex-presidente peruano Alan Garcia fugiu para a embaixada do Uruguai em 2018 depois de ser acusado de corrupção, as negociações entre Lima e Montevidéu duraram dias e, ao final do processo, o asilo foi negado. Meses depois, Garcia cometeu suicídio.

O advogado de Heredia, Marco Aurélio Emídio de Souza, membro do grupo Prerrogativas e próximo ao PT, saudou o que chamou de “atuação exemplar da diplomacia brasileira” em atender o pedido da ex-primeira-dama. “Trata-se de um asilo político e humanitário, e o processo foi conduzido com seriedade pelos governos do presidente Lula e da presidente Dina Boluarte. Nadine seguirá no Brasil acompanhando com atenção seu caso e o de seu marido no Peru”, disse à reportagem.

Segundo Alonso Gurmendi, advogado peruano e professor de direitos humanos da London School of Economics, o caso de Heredia não é isolado. “Vimos o que houve com Equador e México [quando o governo do atual líder Daniel Noboa invadiu a embaixada mexicana para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas] e com Peru e Uruguai. Heredia, assim como Alan Garcia, claramente não é uma perseguida política. Seu julgamento não é político, e a figura do asilo diplomático não foi feita para esses casos.”

É verdade que o Peru, segundo a lei internacional, tinha como única opção legal conceder o salvo-conduto [para que Heredia deixasse o país]. O uso da força, como fez o Equador, é ilegal e inaceitável”, avalia Gurmendi. “Então o Peru fez sua parte. Mas o Brasil, não. O governo brasileiro deveria ter rejeitado o asilo de Heredia, e não o fez. Dessa forma, o Brasil enfraquece o direito ao asilo, lamentavelmente.”

“É uma pena, porque o Brasil é um líder da região e deveria proteger sua relação com países amigos, como o Peru, e defender o direito internacional”, conclui o especialista.

Heredia também foi acusada por ser cofundadora da legenda Partido Nacionalista. A sentença encerra mais de três anos de audiências contra o ex-líder de centro-esquerda que governou o Peru de 2011 a 2016.

O ex-presidente cumprirá sua pena em uma base policial construída especialmente para abrigar os líderes presos do Peru. Sua prisão entrará em vigor imediatamente, ainda que o tribunal deverá continuar a ler a sentença completa nos próximos dias. A defesa de Humala afirmou que vai recorrer da decisão.

A Odebrecht, cujo escândalo de subornos e corrupção teve consequências em vários países da América Latina, reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em propinas e doações eleitorais ilegais no Peru desde o início do século 21.

Segundo a acusação, na campanha derrotada de 2006, o casal teria desviado quase US$ 200 mil enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa do país. O Ministério Público havia pedido 20 anos de prisão para Humala e 26 anos para Heredia -ambos também foram acusados de ocultação de fundos por “compras de imóveis com dinheiro da Odebrecht”. O casal nega ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empresa brasileira.

O advogado do ex-presidente, Wilfredo Pedraza, afirmou que “não foi provado que entrou dinheiro da Venezuela em 2006, e nunca se corroborou que entrou dinheiro da Odebrecht em 2011”.

Humala, 62, aguardou a sentença final em liberdade. Já Heredia não compareceu ao julgamento, argumentando motivos de saúde, o que fez a juíza do caso emitir uma ordem de captura contra a ex-primeira-dama.