O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são "cúmplices de censura a americanos".
O Departamento de Estado americano disse considerar "inaceitáveis" determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou alguns dos alvos da medida.
Veja a seguir:
1-"Autoridades estrangeiras" que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos Estados Unidos por conta de publicações que esses cidadãos possam ter feito em redes sociais enquanto estavam fisicamente nos EUA e em plataformas sediadas nos EUA — Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são empresas norte-americanas.
2-"Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo"
3-"Autoridades estrangeiras" que se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
Confira o que disse MARCO RUBIO nas redes sociais:
"Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (...) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (...) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano –um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram", afirmou Rubio em publicação no X.
De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país "possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos". Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos nas restrições.
No comunicado, a pasta disse ainda que os EUA "não tolerarão violações da soberania americana, especialmente quando elas minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão".
"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. É igualmente inaceitável que essas autoridades exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem sua autoridade e atinjam os Estados Unidos", afirmou o Departamento de Estado americano.
Moraes está na mira do deputado Cory Mills, que afirmou que o Brasil enfrenta um "alarmante retrocesso nos direitos humanos" e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. Rubio mencionou outro instrumento pelo qual o governo dos EUA pode usar para punir Moraes: a Lei Magnitsky, que permite punir cidadãos estrangeiros.
De acordo com o jornalista Paulo Figueiredo segue abaixo a lista de quem será sancionado no Brasil:
