Parlamentares entraram com representações contra ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) no STF e na PGR (Procuradoria-Geral da República). Nos documentos, eles dizem que a fala teve "teor golpista", e que atentou contra a democracia e o Estado de Direito.
Bancada dos partidos pediu prisão preventiva e quebra de sigilo telefônico de Mourão. Para eles, a conduta foi semelhante à apurada pelo inquérito das fake news, que corre no Supremo
"Sem anistia para golpistas", diz Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Para ela, Mourão "incitou as Forças Armadas a se insurgirem contra a operação da PF"
"Mourão aposta na impunidade da trama golpistas quando insiste em insuflar os militares em plena operação da PF contra os articuladores do 8 de janeiro. Ele evidencia que além de Heleno e Braga Netto, é também um militar que precisa ser responsabilizado" diz Sâmia Bomfim, deputada federal
O QUE MOURÃO DISSE
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) comentou na tribuna, o fato que movimentou o noticiário da quinta-feira: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou no dia (8), o cumprimento de uma operação da PF cujos alvos foram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. A ação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.
"Não vivemos na União Soviética, não vivemos na China comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso. No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”.
“Nem Hitler ousou isso no começo de sua ascensão ao poder, limpando a área naquilo que ficou conhecido como o caso Fritz, que foi a demissão do então Chefe do Estado-Maior do Exército alemão. Acredito que temos que estar articulados. E aqui conclamo a todos que, por meio de palestras, entrevistas, artigos, postagens na rede sociais, possamos mobilizar a sociedade e que cobremos, de forma pacífica e dentro da lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo. Na verdade, lamentavelmente a Suprema Corte se torna instrumento das oligarquias regionais que querem subjugar o país ao seu jogo de corrupção e no qual o Partido dos Trabalhadores, com todo o seu histrionismo, não passa de uma fachada para que os verdadeiros donos do poder façam o que querem e bem entendem. Se analisarmos a história do Brasil, é quase uma volta a 1922, uma revanche histórica das oligarquias contra tudo que as desafiou naquele momento. É extremamente preocupante uma vez que a mera observação da precipitação dos acontecimentos, cada vez mais traumáticos, indica a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências. Perseguem-se homens de honra que dedicaram sua vida ao serviço da pátria, ao mesmo tempo em que corruptos são aquinhoados com o perdão de suas dívidas e a bandidagem, que massacra a nossa população, está livre nas ruas”, afirmou o senador.
REPRESENTAÇÃO CONTRA MOURÃO
A Representação também conta com assinatura de outros deputados da sigla. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também assinam o texto.
A representação, obtida pelo UOL, foi protocolada nesta quinta-feira
Texto se baseia em artigos do Código Penal. Como a reportagem adiantou, a representação pede a investigação de Mourão pelo suposto cometimento dos crimes previstos nos artigo 286, de incitação ao crime; o artigo 359-L, que cita a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito através do impedimento ou restrição do exercício dos poderes constitucionais; e o artigo 359-M, de golpe de Estado, ou seja, a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído
Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/02/08/samia-acionamento-pgr-mourao.htm
