A defesa de Daniel Silveira (PTB) solicitou nesta sexta-feira (1/08) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a concessão de uma tutela de urgência provisória pelo período de 30 dias. O objetivo é permitir que o ex-congressista possa dar continuidade ao tratamento médico pós-cirúrgico em domicílio, em uma clínica especializada.
Silveira passou por uma cirurgia no joelho direito em 26 de julho. Segundo os advogados, a recuperação exige cuidados específicos que não estariam disponíveis na unidade prisional administrada pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro pela “falta de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico”.
No pedido, os advogados afirmam que a permanência de Silveira em uma unidade prisional colocaria em risco sua “saúde e integridade física”, o que seria “inadmissível”.
Os advogados também reiteraram um pedido anterior de conversão da prisão para o regime domiciliar, que ainda aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.
