Contrato de R$ 427 Milhões: Documentos citam “Turma do KN” em negociações de precatórios do Banco Master

Um relatório detalhado entregue pela Polícia Federal (PF) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou a existência de um contrato milionário de honorários advocatícios no valor de R$ 427 milhões. O acerto financeiro envolvia o grupo denominado nas apurações como “Turma do KN” — referência associada ao ministro Kassio Nunes Marques — e visava destravar ações judiciais ligadas ao empresário Daniel Vorcaro.

A troca de mensagens revela que assessores de Vorcaro chamavam de “a turma do KN” o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e a mulher dele, a advogada Camilla Ramos. Newton repassava a Vorcaro pedidos de Kassio Nunes, como hospedagem no hotel Fasano, além de atualizá-lo sobre o caso dos precatórios.

O CONTRATO DE R$ 427 MILHÕES

Até então, já se sabia que o escritório de advocacia da mulher do desembargador (Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia) havia sido contratado pelo Master. O contrato, obtido pelo Metrópoles, revela agora o valor dos honorários (R$ 427 milhões em caso de êxito), quais os precatórios comprados por Vorcaro e quanto ele esperava receber pelos papéis (R$ 8,5 bilhões).

Para obter êxito, Vorcaro precisava agilizar julgamentos e convencer juízes a concordar com os pagamentos. Foi nesse contexto que o banqueiro cercou integrantes da Segunda Turma do Supremo, onde uma decisão balizaria todos os demais julgamentos a respeito desses precatórios de usinas de cana-de-açúcar.

Nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro e obtidas pelo Metrópoles, a mulher do desembargador Newton Ramos comemora o voto de Kassio Nunes no julgamento. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram por reconhecer o débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram e foram vencidos na discussão. Um detalhe desse julgamento: Nunes Marques havia se declarado impedido, mas mudou de ideia. E Toffoli, que, no julgamento anterior, havia votado contra a indenização, neste mudou de ideia.

O contrato prevê a prestação de serviços por Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton, em causas do sucroalcooleiro, com honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos. Segundo o valor de face de cada causa, os honorários seriam de 427 milhões de reais em caso de êxito.

As ações discutem indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.

O acordo abrangia não apenas as ações nas instâncias inferiores, mas também todos os recursos e incidentes delas decorrentes. Os honorários deveriam ser pagos até cinco dias depois da obtenção dos ganhos.

O documento também autorizava o escritório da mulher do desembargador Newton Ramos a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.