CENSURA INSTAURADA: Por 8 a 3, STF regula Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quarta-feira (5) um acórdão que distorce o Marco Civil da Internet, ampliando drasticamente o poder de censura sobre plataformas digitais ao forçar a remoção compulsória de conteúdos rotulados como ilegais, sob ameaça de punições.

A norma, já em aplicação imediata, determina a exclusão instantânea de publicações classificadas como “antidemocráticas” sem qualquer ordem judicial prévia, configurando uma interferência direta na liberdade de expressão.O documento, com extensas 1.323 páginas, só veio à tona 132 dias após o encerramento do julgamento em junho — um atraso que apenas alimentou temores sobre o alcance autoritário da medida, capaz de sufocar vozes dissidentes e reconfigurar o funcionamento das redes sociais no país.

Pela tese imposta, as plataformas serão obrigadas a responder civilmente com multas exorbitantes e outras sanções arbitrárias.

“O provedor de aplicações de internet é responsável quando não promover a indisponibilização imediata de conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas”, decreta o acórdão, transferindo ao Judiciário o papel de censor supremo.

A mudança no Marco Civil da Internet foi aprovada por 8 votos contra 3, revelando uma maioria alinhada à agenda de controle:

VOTARAM A FAVOR DA CENSURA: Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

VOTARAM CONTRA A INTERFERÊNCIA: Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.