Câmara aprova urgência para projeto de regulamentação da reforma tributária

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Deputados devem votar proposta nesta quarta-feira (10); texto trata de novos tributos que serão criados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) por 322 a 137 e 3 abstenções o regime de urgência para o projeto da regulamentação da reforma tributária que trata da criação de novos impostos.

O texto deve ser votado nesta quarta-feira (10), a partir de 10h, segundo deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a tendência é a proposta ser votada em “amplo acordo”.

O projeto foi debatido em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O pedido de urgência foi apresentado por líderes partidários. A proposta já tramita em urgência constitucional, determinada pelo Executivo na semana passada, que estabelece prazo máximo de 45 dias para cada casa legislativa analisar o texto.

Com a urgência aprovada, o texto pode ser analisado diretamente no plenário sem precisar passar por comissões temáticas.

Substituição de impostos

O projeto acelerado trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).

Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Uma outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.





reginaldod
reginaldod 3 dias atrás
Maioria vendida pegando a grana e depositando metade do valor em conta no exterior...
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