O Itamaraty denunciou, nesta quarta-feira (23/7), ao Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) o que considera “tarifas arbitrárias” impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O apelo acontece a oito dias da taxação de 50% a produtos brasileiros, anunciada pelo republicano para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a interromper os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Brasil foi representado pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Sem citá-lo, o embaixador do Brasil afirmou que as medidas de Trump ameaçam o comércio internacional: “Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas em forma de caos estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”.
O diplomata afirmou ainda que a sanção imposta ao Brasil é uma “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”. O representante do Itamaraty destacou que o país é uma “democracia estável” e tem “firmemente enraizados” na sociedade os princípios “do Estado de Direito, a separação de Poderes, o respeito às normas internacionais e crença na solução pacífica”.
O Conselho Geral da OMC se reuniu na manhã desta quarta-feira, e o Brasil solicitou a inclusão de um único item na pauta de discussão. O tópico foi batizado de “Respeitar as regras do sistema multilateral de comércio”. A China também solicitou discussões sobre a “turbulência comercial intensificada e respostas da OMC”, também sem menção direta aos EUA.
Na pauta deliberativa da OMC, porém, não está prevista qualquer reação ao tarifaço de Trump. Há uma reunião prevista para sexta-feira (25/7) do Corpo de Resolução de Disputas, com alguns itens relacionados aos EUA na pauta. O Brasil participará, mas sem agenda fechada sobre o imbróglio com o país norte-americano.
EUA estão ciente de crítica do Brasil na OMC à ameaça de sanção
Os EUA ‘tomaram nota’’ da crítica do Brasil hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) à ameaça de sanção de 40% de alta tarifária contra suas exportações, após ouvir o posicionamento brasileiro.
Sem citar os EUA ou Donald Trump, o Brasil reclamou que, além das violações generalizadas das regras do comércio internacional, estamos testemunhando agora ‘uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta nas tentativas de interferir nos assuntos internos de terceiros países’.
A delegação americana reagiu burocraticamente no Conselho Geral da OMC, dizendo que tomava nota e resumindo o que Donald Trump fala, de que o sistema comercial multilateral no estado atual não funciona bem para eles.
Após o pronunciamento brasileiro, 40 países (a União Europeia representando 27) manifestaram apoio ao sistema multilateral de comércio com regras comuns e importância de reforma da OMC. Incluiu a UE, China, India, Colombia, Peru, Malásia, Canadá, Camarões, entre outros.
A Argentina não apoiou o Brasil.
Fonte: https://valor.globo.com/opiniao/assis-moreira/coluna/eua-tomam-nota-de-critica-do-brasil-na-omc-a-ameaca-de-sancao.ghtml
