O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações será obrigatório.
A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e ocorre em um contexto de diversos casos recentes de violência policial registrados no estado.
Barroso destacou que o governo de São Paulo havia assumido, recentemente, um compromisso para implementar o uso desses dispositivos nas ações policiais.
Além de estabelecer a obrigatoriedade das câmeras, o ministro também determinou outras medidas complementares:
a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional)
o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras
apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas
recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação
Na decisão – assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9) – Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.
"É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", disse o ministro.
No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.
No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.
Na última sexta-feira (6), o estado respondeu à Corte e disse que as ações estão sendo "implementadas de forma gradual" e que testes foram programados para o dia 10 de dezembro.
Na última sexta-feira (6), o estado respondeu à Corte e disse que as ações estão sendo "implementadas de forma gradual" e que testes foram programados para o dia 10 de dezembro.
Já foi nomeado o Interventor do estado de São Paulo.????????