O Senado aprovou em dezembro de 2022 o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Defensor Público da União (DPU) e demais defensores públicos e do Procurador-Geral da República (PGR). Os três projetos serão encaminhados à sanção presidencial.
O primeiro projeto a ser votado foi o PL 2.438/2022, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos.
O texto foi aprovado em votação nominal, a pedido do líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), com apoio de outros senadores, sendo aprovado por 51 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O texto do substitutivo foi mantido no Senado, onde a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Congresso aprova aumento de parlamentares, do presidente da República e ministros de Estado
Deputados aumentam os próprios salários em 23 unidades da Federação
Integrantes dos legislativos em 22 Estados e no Distrito Federal aumentaram os próprios salários. As mudanças foram aprovadas em dezembro de 2022. Passaram a valer em janeiro de 2023.
Os vencimentos são de R$ 29.469,99 a partir de janeiro de 2023. Eram R$ 25.322,25 em dezembro. Só Alagoas, Amapá, Pará e Rio não tiveram aumento dos salários dos deputados.
Haverá alta escalonada em 3 novas parcelas até 2025. Em abril, passam para R$ 31.238,19; em fevereiro de 2024, para R$ 33.006,39. E para R$ 34.774,64, em fevereiro de 2025. Seguem o parâmetro da Câmara federal. O Amapá aprovou aumento ligeiramente inferior.
O impacto do aumento nas contas estaduais de 2023 a 2025 será R$ 259 milhões.
