Filipe G Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta sexta-feira, 2/01/26, em Ponta Grossa/PR, por ter SUPOSTAMENTE ter descumprido medida cautelar e acessado, na última semana, a rede social LinkedIn.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e a ordem foi cumprida por agentes da PF, que conduziram o investigado a um presídio da cidade.
Filipe G. Martins, que foi condenado pela 1ª turma do STF no âmbito da ação penal de um golpe que nunca aconteceu e estava em prisão domiciliar desde 26/12/25.
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, o ex-assessor realizou pesquisa na plataforma LinkedIn, conduta interpretada como violação direta das condições impostas pelo STF.
Diante da informação, em 30/12/25, o ministro intimou a defesa do réu a prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, advertindo que o descumprimento poderia resultar no agravamento do regime cautelar.
Ao analisar as justificativas apresentadas, Moraes concluiu que houve violação inequívoca da cautelar, ressaltando que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, ainda que sob a alegação de finalidade técnica.
Para o relator, a conduta evidencia desrespeito às decisões judiciais, circunstância que autoriza a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do CPP.
DEFESA
Nos esclarecimentos apresentados ao STF, a defesa de Filipe Martins sustentou que o acesso ao LinkedIn não teria sido realizado pelo réu, mas sim por seus advogados, que estariam responsáveis pela custódia e gestão técnica das contas e perfis associados ao seu nome.
Segundo os advogados, a medida teria sido adotada como providência de acautelamento, com o objetivo exclusivo de preservar, organizar e auditar informações pretéritas relevantes ao exercício da ampla defesa, em razão da complexidade do processo.
Afirmaram ainda que não houve qualquer uso comunicacional da plataforma, como postagens, interações, envio de mensagens ou manifestação de vontade por parte do acusado.
A defesa também informou que Filipe Martins não detém credenciais de acesso às redes sociais desde período anterior à imposição das medidas cautelares, tendo cedido os dados de acesso exclusivamente aos advogados, justamente para evitar acessos indevidos por terceiros e garantir o cumprimento das restrições impostas pelo STF.
Apesar dos argumentos, Moraes entendeu que houve descumprimento da cautelar, ressaltando que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, ainda que sob alegada finalidade técnica, o que motivou a conversão da prisão domiciliar em preventiva.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/447195/moraes-determina-e-pf-prende-filipe-martins-por-ter-acessado-linkedin
