Seis senadores que lideram partidos de oposição divulgaram, nesta segunda-feira (4/8), uma nota conjunta condenando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, como a imposição de tornozeleira eletrônica, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o comunicado.
“O senador nem sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, declararam.
Os parlamentares destacam que o Senado deve “reagir com firmeza para preservar sua legitimidade” e, por isso, a oposição planeja cobrar do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), um posicionamento oficial sobre o caso.
A nota é assinada pelos seguintes senadores:
1-Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado;
2-Tereza Cristina (MS), líder do PP;
3-Plínio Valério (AM), líder do PSDB;
4-Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
5-Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos; e
6-Eduardo Girão (CE), líder do Novo.
Os senadores argumentam que “eventuais excessos” deveriam ser avaliados pelo Conselho de Ética do Senado, e não “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.
Confira a nota na íntegra:
