CPF dos Imóveis: Cadastro começa a ser exigido por órgãos federais e cartórios

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19/01/26 • 106 Visningar • 0 Dela med sig • Publicerad i Film & Animation

A criação do sistema estava prevista no projeto de lei da Reforma Tributária. Mas a Instrução Normativa (IN) que instituiu o CIB foi publicada em agosto.

A inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, começou a ser exigida neste mês dos órgãos federais, cartórios e capitais estaduais e Distrito Federal em seus sistemas e documentos. Os imóveis urbanos e rurais começaram a receber 25 de novembro do ano passado um identificador único nacional.

Essa exigência se estenderá em janeiro de 2027 para órgãos da administração estadual direta e indireta e os demais municípios, que também incluirão o CIB em seus sistemas. Até dezembro de 2026, todos os cartórios adotam o código; em 2027, a integração se completa nacionalmente.

A ideia do “CPF dos imóveis” é padronizar os cadastros imobiliários e combater a informalidade em aluguéis, ou seja, mais controle por mais impostps. Com o CIB, A Receita Federal também vai poder cruzar informações de registros, cartórios, bancos e prefeituras com as declarações de imposto de renda.

A criação do sistema estava prevista no projeto de lei da Reforma Tributária. Mas a Instrução Normativa (IN) que instituiu o CIB foi publicada em agosto.

Como será o cadastro dos imóveis

Todos os imóveis urbanos e rurais receberão um cadastro novo no CIB. O contribuinte, no entanto, não terá precisará fazer nada para fazer a transição, pois as informações deverão ser informadas pelos cartórios de registro.

A lei prevê que os cartórios devem adequar seus sistemas em um ano após o início da transição. Ou seja, todos imóveis devem ter CIB em dezembro do ano que vem, se o cronograma for cumprido.

Preço de referência de imóvel

Além disso, o CIB introduz o conceito de “valor de referência”, uma estimativa oficial de valor de mercado do imóvel calculada com base em parâmetros definidos pela Receita. Este valor servirá como parâmetro para o cálculo de tributos como ITBI, IBS, CBS, IPTU e ITCMD.

O que muda para o contribuinte?

As declarações de aluguel e de Imposto de Renda poderão ser confrontadas com os registros reais do CIB. Com isso, o contribuinte poderá usar esse registro como comprovante quando necessário

"Se o inquilino declarar corretamente o pagamento de aluguel em sua declaração de imposto de renda, ele terá uma comprovação oficial dessa despesa, o que pode ser útil para fins de crédito, financiamentos ou outras transações que exijam comprovação de renda ou despesa"

As transações imobiliárias exigirão o uso obrigatório do código CIB em documentos e contratos. Além disso, poderão ser aplicadas novas penalidades em caso de inconsistências cadastrais ou omissões

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reginaldod 2 dagar sedan

O cachaça quer todo dinheiro do país pra ele, simples assim...

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Essa exigência se estenderá em janeiro de 2027 para órgãos da administração estadual direta e indireta e os demais municípios, que também incluirão o CIB em seus sistemas. Até dezembro de 2026, todos os cartórios adotam o código; em 2027, a integração se completa nacionalmente.

A criação do sistema estava prevista no projeto de lei da Reforma Tributária. Mas a Instrução Normativa (IN) que instituiu o CIB foi publicada em agosto.

Como será o cadastro dos imóveis

Todos os imóveis urbanos e rurais receberão um cadastro novo no CIB. O contribuinte, no entanto, não terá precisará fazer nada para fazer a transição, pois as informações deverão ser informadas pelos cartórios de registro.

A lei prevê que os cartórios devem adequar seus sistemas em um ano após o início da transição. Ou seja, todos imóveis devem ter CIB em dezembro do ano que vem, se o cronograma for cumprido.

Preço de referência de imóvel

Além disso, o CIB introduz o conceito de “valor de referência”, uma estimativa oficial de valor de mercado do imóvel calculada com base em parâmetros definidos pela Receita. Este valor servirá como parâmetro para o cálculo de tributos como ITBI, IBS, CBS, IPTU e ITCMD.

O que muda para o contribuinte?

As declarações de aluguel e de Imposto de Renda poderão ser confrontadas com os registros reais do CIB. Com isso, o contribuinte poderá usar esse registro como comprovante quando necessário

"Se o inquilino declarar corretamente o pagamento de aluguel em sua declaração de imposto de renda, ele terá uma comprovação oficial dessa despesa, o que pode ser útil para fins de crédito, financiamentos ou outras transações que exijam comprovação de renda ou despesa"

As transações imobiliárias exigirão o uso obrigatório do código CIB em documentos e contratos. Além disso, poderão ser aplicadas novas penalidades em caso de inconsistências cadastrais ou omissões

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Essa exigência se estenderá em janeiro de 2027 para órgãos da administração estadual direta e indireta e os demais municípios, que também incluirão o CIB em seus sistemas. Até dezembro de 2026, todos os cartórios adotam o código; em 2027, a integração se completa nacionalmente.

A criação do sistema estava prevista no projeto de lei da Reforma Tributária. Mas a Instrução Normativa (IN) que instituiu o CIB foi publicada em agosto.

Como será o cadastro dos imóveis

Todos os imóveis urbanos e rurais receberão um cadastro novo no CIB. O contribuinte, no entanto, não terá precisará fazer nada para fazer a transição, pois as informações deverão ser informadas pelos cartórios de registro.

A lei prevê que os cartórios devem adequar seus sistemas em um ano após o início da transição. Ou seja, todos imóveis devem ter CIB em dezembro do ano que vem, se o cronograma for cumprido.

Preço de referência de imóvel

Além disso, o CIB introduz o conceito de “valor de referência”, uma estimativa oficial de valor de mercado do imóvel calculada com base em parâmetros definidos pela Receita. Este valor servirá como parâmetro para o cálculo de tributos como ITBI, IBS, CBS, IPTU e ITCMD.

O que muda para o contribuinte?

As declarações de aluguel e de Imposto de Renda poderão ser confrontadas com os registros reais do CIB. Com isso, o contribuinte poderá usar esse registro como comprovante quando necessário

"Se o inquilino declarar corretamente o pagamento de aluguel em sua declaração de imposto de renda, ele terá uma comprovação oficial dessa despesa, o que pode ser útil para fins de crédito, financiamentos ou outras transações que exijam comprovação de renda ou despesa"

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