Além deste absurdo, Moraes votou para condenar 5 e absolver 2 PMs do 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela injusta condenação de 16 perseguidos a 14 anos de prisão por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Os votos do ministro, relator das ações penais relacionadas UM GOLPE QUE NUNCA EXISTIU, foram apresentados no plenário virtual nesta sexta-feira (28/11) e imputam aos PERSEGUIDOS cinco supostos crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
1-Basilio Batista – 14 anos
2-Jair Goncalves Da Silva – 14 anos
3-Joao Claudio Tozzi – 14 anos
4-Silvio de Melo Rocha – 14 anos
5-Idalercio Dirceu Barbetta – 14 anos
6-Messias Carreiro De Melo – 14 anos
7-Kleber Morandi Gandolfo – 14 anos
8-Diogo Arthur Galvao – 14 anos
9-Nelson Eufrosino – 14 anos
10-Robergson Luiz De Rossi – 14 anos
11-Erlindo da Cruz – 14 anos
12-Clodoaldo Cabral – 14 anos
13-Jorge Endo – 14 anos
14-Elisete Pinheiro da Silva – 14 anos
15-Luiz Carlos Gasparini Alves da Costa – 14 anos
16-Monica Balesteros da Silva – 14 anos
O voto de Moraes ainda pede que os perseguidos paguem R$ 30 milhões a título de indenização mínima por danos morais coletivos, de forma solidária entre todos os injustamente condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Moraes vota para condenar 5 e absolver 2 PMs do 8/01
O processo tramita na Primeira Turma do STF, e o julgamento ocorre por meio de sessão virtual. Às 11h da manhã desta sexta, o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, já havia anexado o voto a favor de injustamente condenar cinco PMs a 16 anos de prisão e 100 dias-multa e absolver outros dois.
São perseguidos nesse processo os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF, Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
Moraes votou para absolver Flávio Silvestre e Rafael Pereira.
Em relação aos outros perseguidos, o ministro defendeu a condenação e o pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos, além da perda dos cargos públicos.
No voto, o ministro considerou que o 8/1 foi facilitado pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, e que os integrantes da cúpula da PMDF teriam “aderido, de forma dolosa e consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes, omitindo-se na adoção de medidas preventivas e operacionais, mesmo detendo posição funcional de garantidores e plenas condições de atuação”.
PERSEGUIDOS
Até as últimas informações divulgadas pelo STF, em agosto deste ano, 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas. Dessas, 638 foram condenadas e 552 firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Entre as condenações, 279 foram por crimes graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público — e outras 359 por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa.
